Em linhas gerais, a proposta do governo prevê a progressividade dos tributos sobre imóveis, criando um redutor social que isenta os primeiros R$ 100 mil em operações imobiliárias da base de cálculo do IBS e da CBS. Além disso, um “redutor de ajuste” permitiria deduzir do cálculo dos tributos os custos do terreno e dos bens e serviços utilizados na construção.
Durante o debate, Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo, alertou para as possíveis consequências negativas de um aumento na carga tributária sobre a construção civil, podendo afetar a oferta de moradias e empregos no setor. Ele ressaltou que, com a proposta atual, a carga tributária poderia subir significativamente para compradores de imóveis.
Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio de França, destacou a importância da construção civil para a resolução do problema do déficit habitacional no país. Ele sugeriu um fator de redução maior do que o proposto para o setor, visando equilibrar a alíquota dos tributos.
Outros participantes do debate, como Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, e o auditor fiscal Jefferson Valentim, apresentaram diferentes perspectivas sobre o projeto de reforma tributária. Enquanto Portugal solicitou um redutor social maior para o setor de loteamentos, Valentim defendeu a progressividade como avanço do modelo proposto pelo governo.
Diante das diversas opiniões apresentadas durante a reunião, o deputado Luiz Carlos Hauly observou a necessidade de pensar a reforma tributária de forma abrangente e com o objetivo de reduzir a carga de tributos para as camadas mais pobres da população. A discussão em torno da base de cálculo dos tributos, seja pelo valor da operação ou pelo valor de referência, também foi pontuada pelos participantes, cada um com argumentos favoráveis às suas respectivas posições.
Em resumo, o debate sobre a reforma tributária que impacta o setor imobiliário revelou preocupações e sugestões de representantes do ramo, demonstrando a complexidade e os desafios envolvidos nesse processo de mudança na legislação fiscal. A discussão continua em aberto, com diferentes visões e interesses em jogo, buscando encontrar um equilíbrio entre as necessidades do setor e as demandas da sociedade.