Durante a audiência, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, ressaltou a importância dessas medidas para combater a precarização enfrentada pelos trabalhadores da área. Ela destacou que a assistência social é um direito constitucional e não deve ser tratada apenas como filantropia.
Segundo dados do Censo de 2023, o Suas conta com cerca de 451 mil trabalhadores, distribuídos entre os níveis fundamental, médio e superior. O projeto de lei em análise propõe um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para os profissionais de nível superior, com percentuais correspondentes para os demais níveis. Além disso, o CNAS sugere a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para toda a categoria.
Irene da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), enfatizou o papel dos assistentes sociais na linha de frente de tragédias e desastres, ressaltando a importância de valorizar esses profissionais.
Por sua vez, o coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, alertou para o desmonte que o Sistema sofreu no governo anterior e ressaltou a necessidade de reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores para a reconstrução do Suas.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto de lei sobre o piso salarial da categoria, destacou a importância da aprovação da PEC que destina recursos para o setor, enfatizando que a lei só funcionará efetivamente com o respaldo da proposta constitucional.
Atualmente, o projeto de lei está em análise na Comissão de Previdência, enquanto a proposta de reforço no orçamento do Suas aguarda votação no Plenário da Câmara. A discussão promovida na Comissão de Administração e Serviço Público evidenciou a luta dos profissionais da assistência social por melhores condições de trabalho e valorização de suas funções essenciais para a sociedade.
