O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou a importância da presença do intérprete de Libras como uma garantia fundamental do direito à saúde e do respeito à dignidade e autonomia das pessoas com deficiência auditiva. Mandel propôs algumas alterações no texto original, visando uma melhor adequação às questões de técnica legislativa.
Caso não seja possível a entrada do intérprete de Libras, a proposta determina que o estabelecimento de saúde disponibilize um profissional treinado para acompanhar o paciente surdo. Atualmente, a legislação brasileira já prevê o direito à presença de um acompanhante para pessoas que necessitem de assistência, como idosos e pessoas com deficiência física ou visual.
O texto aprovado ainda seguirá a tramitação, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos.
