Segundo a relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), a medida é necessária para proteger as vítimas e garantir sua integridade e segurança. O texto aprovado pela Comissão torna crime a destruição, retenção ou subtração dos documentos pessoais das vítimas ou de seus dependentes, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
A deputada ressaltou a importância de criminalizar essas condutas, destacando que a lei Maria da Penha já considera a violência patrimonial como qualquer conduta que prejudique o patrimônio e os documentos da vítima. Nesse sentido, a relatora defende que os agressores sejam penalizados para que não haja dúvidas sobre a gravidade desse tipo de conduta.
O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5880/23, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), e propõe alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo.
Essa iniciativa visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que tenham acesso rápido e seguro à emissão de seus documentos pessoais. A expectativa é de que a proposta contribua para o combate à violência contra as mulheres no país, garantindo que as vítimas tenham seus direitos preservados e sejam amparadas pela legislação. A sociedade civil organizada e organismos de defesa dos direitos das mulheres têm acompanhado de perto o avanço desse projeto no Congresso Nacional e aguardam com expectativa a sua implementação.