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Proposta de regulamentação da reforma tributária isenta produtos da cesta básica e é discutida por grupo de trabalho parlamentar.

No dia 13 de junho de 2024, o grupo de trabalho responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, especificamente o Projeto de Lei Complementar 68/24, realizou uma importante reunião. O objetivo do encontro era ouvir o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre o combate à fome e o novo sistema tributário.

A reunião estava agendada para as 8h30 e ocorreu no plenário 2. Durante o encontro, o grupo discutiu os detalhes do projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Este projeto é crucial para a regulamentação da reforma tributária e isenta vários produtos da cesta básica de impostos.

O grupo de trabalho foi instalado no mês anterior e tem um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos. Diversos deputados integram o colegiado, incluindo Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Essa discussão é de extrema importância para a sociedade, pois a reforma tributária impacta diretamente a vida dos cidadãos e a economia do país. A isenção de impostos sobre produtos da cesta básica é uma medida que visa garantir o acesso dos mais vulneráveis a itens essenciais para a sobrevivência.

Portanto, o debate e a análise desse projeto são fundamentais para a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável. A sociedade aguarda ansiosamente por mais informações e desdobramentos sobre o tema.

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