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Senador Sergio Moro manifesta preocupação com o “PL antidelação” em pronunciamento na Câmara dos Deputados: “Restrição à delação prejudica combate ao crime”

O senador Sergio Moro, representante da União pelo Paraná, fez um pronunciamento na última quarta-feira (12) expressando sua preocupação com um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como “PL antidelação”. O projeto, identificado como PL 4.372/2016, tem como principal objetivo dificultar a realização de delações premiadas, proibindo que presos, tanto em prisão preventiva quanto definitiva, realizem colaborações premiadas.

Durante seu discurso, Moro ressaltou a importância das delações premiadas como instrumento fundamental no combate ao crime organizado. Ele também destacou a preocupação com a possibilidade de que o projeto em questão possa restringir direitos constitucionais de defesa dos indivíduos envolvidos em processos criminais. O senador enfatizou que a prisão não deve ser utilizada como meio de coerção para forçar delações, mas também alertou para o perigo de impedir que indivíduos presos possam colaborar com a justiça.

Segundo Moro, a proposição do PL antidelação pode representar uma exceção em relação aos ordenamentos jurídicos internacionais, destacando que a proibição de delações por parte de indivíduos presos seria uma medida incomum. O senador ressaltou que é fundamental evitar abusos no sistema judiciário, mas que isso pode ser feito de forma mais pontual, sem prejudicar o mecanismo das delações premiadas como um todo.

Para o parlamentar, a colaboração premiada é uma ferramenta eficaz no desmantelamento de redes criminosas e na obtenção de provas contra indivíduos cúmplices. Ele alertou que a restrição generalizada a esse instrumento pode prejudicar as investigações e dificultar a punição de criminosos.

Em resumo, o senador Sergio Moro se posicionou contra o PL antidelação, argumentando que a proposta pode prejudicar o combate ao crime organizado no Brasil, além de restringir direitos individuais e desestimular a colaboração com a justiça. Ele defendeu a preservação das delações premiadas como um importante instrumento no sistema jurídico brasileiro.

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