Essa decisão foi motivada pela necessidade de garantir o cumprimento de uma determinação da Corte, feita em 2022, que exigia a adoção de medidas para garantir a sobrevivência dos indígenas isolados. O ministro Fachin ressaltou a importância dessa ação para efetivar uma política pública que assegure as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, como previsto na Constituição da República.
As medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário do STF no ano passado, a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação que culminou nessa decisão foi protocolada após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Segundo a determinação do ministro Fachin, as portarias que estabelecem restrições de acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do término da vigência, até que o processo demarcatório seja concluído definitivamente, com o objetivo de evitar a entrada de terceiros que possam explorar ilegalmente o território, como missionários, garimpeiros e madeireiros.
Em um triste episódio de 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou a morte do “índio do buraco”, o último remanescente de uma etnia não identificada que havia sido massacrada na década de 1990. Esse indígena era monitorado pelo órgão há 26 anos.
Portanto, essa decisão do STF representa um avanço importante na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, garantindo a implementação efetiva de medidas necessárias para sua sobrevivência e preservação.
