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STJ decide anular provas da Lava Jato a favor de ex-dirigentes da Petrobras, baseadas nos sistemas da Odebrecht considerados ilegais.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão na terça-feira (11), anulando as provas obtidas contra dois investigados na Operação Lava Jato. Os réus beneficiados pela decisão foram Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.

A anulação das provas foi fundamentada no fato de que as mesmas foram obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essas provas ilegais, o que levou a Quinta Turma do STJ a seguir o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconhecer a nulidade das provas.

A ministra Teixeira afirmou que, com base no entendimento do STF, a anulação das provas deve ser total e absoluta. Essa decisão teve como precedente a anulação das provas obtidas através dos sistemas da Odebrecht tomada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2023. Essa decisão teve impacto em todos os processos da Lava Jato, especialmente os que foram analisados pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja imparcialidade nos julgamentos foi questionada.

Toffoli considerou que as provas não foram obtidas através de acordo de cooperação internacional, o que também contribuiu para a anulação. A decisão da Quinta Turma do STJ reforça a importância do respeito aos princípios legais e da garantia de um processo justo e imparcial para todos os envolvidos em investigações criminais como a Lava Jato.

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