A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da revisão e intervenção na atual situação dos anistiados celetistas, ressaltando a falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas para garantir suas progressões funcionais. Segundo a parlamentar, a Lei 8.878/94 foi criada com o intuito de reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal durante o governo do presidente Fernando Collor, assegurando-lhes os mesmos benefícios que teriam direito caso ainda estivessem em atividade.
Para Erika Kokay, é fundamental garantir que os anistiados celetistas sejam tratados com dignidade e justiça, proporcionando-lhes condições de trabalho adequadas e oportunidades de desenvolvimento profissional. A deputada solicitou o debate como forma de alertar para a urgência em solucionar essas questões e garantir os direitos desses trabalhadores.
A audiência pública está marcada para às 16 horas e será realizada no plenário 8. O encontro promete ser uma oportunidade importante para debater as demandas dos empregados públicos celetistas anistiados e buscar soluções para garantir seus direitos e condições de trabalho adequadas. A expectativa é que sejam discutidas propostas e medidas que possam melhorar a situação desses trabalhadores e promover um ambiente mais justo e equitativo no serviço público.
