De acordo com o texto aprovado, as instituições financeiras que aceitarem os animais como garantia terão a responsabilidade de criar políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do bem, considerando critérios como raça, idade, peso, informações fitossanitárias, entre outros aspectos relevantes. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária será o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para a operacionalização desse processo.
O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), recomendou a aprovação da proposta com modificações, as quais incluiram a abordagem sobre a atuação do órgão estadual nesse processo. O projeto original não detalhava essa participação, e previa que o órgão estadual supervisionasse e controlasse o processo, podendo terceirizar a execução da atividade por contratação ou credenciamento.
Segundo Honaiser, a ampliação das possibilidades de financiamento para os produtores rurais, em especial os pecuaristas, é uma medida louvável. O deputado ressaltou a importância de haver previsão legal para garantir que não existam obstáculos nas operações financeiras do setor.
O projeto agora seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada nessas instâncias antes de seguir para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. A alteração proposta nesse projeto pode representar uma mudança significativa no acesso ao crédito e financiamento para os produtores rurais do Brasil.
