De acordo com Mandel, a informação clara e completa sobre os medicamentos é essencial para garantir a segurança dos pacientes. A proposta também prevê a aplicação de multa no valor de um salário mínimo para aqueles que descumprirem a norma, atualmente fixada em R$ 1.412.
A lactose é um açúcar presente no leite e seus derivados, e a intolerância a esse componente é comum em cerca de 40% dos adultos no Brasil, devido à deficiência da enzima lactase no intestino delgado. Por outro lado, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma reação autoimune que afeta diversos sistemas do corpo e pode ser superada, em 80% dos casos em crianças, até os três anos de idade.
Os autores do projeto, os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Luizianne Lins (PT-CE), destacaram a importância de evitar que os pacientes sejam surpreendidos por reações adversas ou piora nos sintomas, reforçando a necessidade da informação prévia sobre a presença de lactose nos medicamentos.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramitará em caráter conclusivo. A expectativa é que a iniciativa seja aprovada e contribua para uma maior segurança no uso de medicamentos por parte dos pacientes.
Por Reportagem/RM, edição de Marcelo Oliveira.