Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro foi categórico ao afirmar: “Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”. Ele também destacou a preocupação com a penalização de mulheres e meninas que foram vítimas de estupro e que optarem pelo aborto após as 22 semanas de gestação, conforme previsto no projeto em questão.
Para Padilha, impor penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres que passam por essa situação é uma medida desproporcional e injusta. Ele ressaltou a importância de se considerar o contexto em que muitas dessas mulheres se encontram, muitas vezes sem compreender o que está acontecendo e sem apoio adequado.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou sobre o assunto, destacando a complexidade e delicadeza do tema na sociedade brasileira. Embora seja contra o aborto, Marina enfatizou a necessidade de respeitar e garantir os direitos das mulheres, especialmente daquelas que foram vítimas de estupro e se veem numa situação de extrema vulnerabilidade.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos específicos, como gravidez decorrente de estupro ou risco à vida da mulher. No entanto, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo de semanas para realizar o procedimento de forma legal. Diante disso, a discussão em torno do PL 1.904/2024 levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos das mulheres e a garantia de acesso à saúde reprodutiva de forma segura e digna.