O julgamento ocorreu em plenário virtual e teve como relatora a ministra Cármen Lúcia, que argumentou que as declarações de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição. Segundo a ministra, as falas do deputado não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, tornando-as passíveis de investigação.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, entre outros. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Na defesa apresentada pelo deputado, seus advogados argumentaram que as declarações tinham o propósito de criticar e ironizar, não configurando uma conduta ofensiva. Além disso, afirmaram que as falas de Janones estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
Ao término do julgamento, a Agência Brasil tentou contatar o gabinete de Janones para obter um posicionamento, mas até o momento não houve retorno. Com essa decisão do STF, o deputado terá que responder às acusações de injúria perante a justiça. O caso ainda pode gerar repercussões no Congresso Nacional, onde poderá ser analisada a conduta de Janones.
