A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, destacou a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e empoderamento das mulheres, especialmente as que desconhecem seus direitos fundamentais. A deputada ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação das regras vigentes, que visam proteger as mulheres de todas as formas de violência e arbitrariedade frequentemente praticadas por homens.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4343/20 é tramitar em caráter conclusivo e ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa fortalecer as medidas de proteção às mulheres com deficiência, garantindo seu direito a viver sem violência, preservar sua saúde física e mental, além de promover seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A relatora afirmou que a ampliação do rol exemplificativo da Lei Maria da Penha é um passo importante para garantir a proteção e a dignidade das mulheres com deficiência. A inclusão dessas mulheres na legislação reforça o compromisso do país em combater a violência de gênero e garantir a igualdade de direitos para todas as cidadãs.
A análise do projeto nas próximas comissões demonstra o avanço no debate sobre a proteção das mulheres com deficiência e a importância de garantir a efetivação de seus direitos fundamentais. A sociedade civil e as instituições públicas devem acompanhar de perto esse processo para garantir que a legislação seja eficaz e aplicada de forma justa e igualitária.
