O projeto de lei 1.904/24, que foi aprovado em regime de urgência na Câmara na última quarta-feira (12), estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para realização de abortos legais, aumentando a pena máxima para quem realizar o procedimento de dez para 20 anos. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para a prática.
Para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, e seja sancionado pelo presidente da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já adiantou que o texto não será levado diretamente ao plenário da Casa caso seja aprovado pelos deputados, mas passará pelas comissões de forma cautelosa e com participação das senadoras.
Diante da polarização e da sensibilidade do tema, a discussão em torno do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio em gestações após a 22ª semana promete gerar debates acalorados no Congresso Nacional. A possibilidade de alteração na legislação sobre o assunto levanta questões éticas, morais e de direitos reprodutivos das mulheres, dividindo opiniões e colocando em pauta a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre o tema. A decisão final sobre o assunto poderá repercutir não apenas juridicamente, mas também socialmente, influenciando diretamente a vida de milhares de mulheres e o debate público sobre direitos reprodutivos no Brasil.