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Proposta de Regulamentação da Reforma Tributária traz Mudanças na Tributação de Lanchonetes e Restaurantes em Audiências na Câmara dos Deputados.

No próximo dia 18 de junho, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizará mais duas audiências públicas. O objetivo é discutir os regimes específicos criados pela reforma para diversos setores, buscando aprofundar o debate e esclarecer questões relacionadas à tributação.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os parlamentares debaterão os regimes específicos para os setores de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de turismo. Este é um momento importante para discutir as particularidades de cada setor e como a reforma tributária impactará suas atividades.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, a discussão será voltada para a tributação da Zona Franca de Manaus e o regime específico para compras públicas. Esses temas são de extrema relevância para a economia do país e é fundamental que sejam discutidos de maneira ampla e democrática.

As duas audiências serão realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados e contarão com a participação de especialistas, representantes do governo e parlamentares interessados no assunto. A expectativa é que esses debates contribuam para o aprimoramento da proposta de regulamentação da reforma tributária e para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Essas audiências públicas são essenciais para garantir a transparência e a participação da sociedade no processo de tomada de decisões sobre a reforma tributária. A população precisa estar informada e engajada nesse debate, pois as mudanças propostas terão impacto direto em diversos setores da economia e na vida de todos os cidadãos brasileiros. Aguarda-se, portanto, um debate produtivo e esclarecedor nessas próximas audiências.

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