Atualmente, a Lei da Acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência restringem as vagas de estacionamento para pessoas “com dificuldade de locomoção” e “com comprometimento de mobilidade”, respectivamente. No entanto, o texto aprovado pela Comissão suprime essas restrições, permitindo que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a essas vagas.
De acordo com a proposta aprovada, as vagas devem corresponder a 2% do total, garantindo no mínimo uma vaga em cada estacionamento, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas adequadas de acordo com as normas vigentes.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, ressaltou a importância de garantir igualdade de condições para as pessoas com deficiência. Segundo ela, limitar o benefício das vagas apenas para pessoas com dificuldade de locomoção poderia ser prejudicial, levando à emissão incorreta do cartão de estacionamento.
Além da ampliação das vagas de estacionamento, o substitutivo apresentado pela relatora também atualiza a terminologia adotada em diversas leis, substituindo a expressão “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Essa mudança visa promover maior respeito e dignidade às pessoas com deficiência, refletindo uma abordagem mais centrada na pessoa em si.
A proposta agora seguirá tramitando, sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá em caráter conclusivo e ainda há etapas a serem cumpridas até que a proposta se torne efetivamente lei.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todas as pessoas, independentemente de suas condições. A luta pela igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência segue em pauta no cenário legislativo brasileiro, demonstrando a importância do tema para a sociedade como um todo.
