De acordo com a legislação atual, os atletas profissionais podem manter contratos especiais de trabalho com duração mínima de três meses e máxima de cinco anos. A mudança proposta pela aprovação deste projeto visa oferecer mais segurança jurídica aos atletas, além de proporcionar benefícios para o desempenho esportivo, conforme destacado pelo relator.
O deputado Julio Cesar Ribeiro ressaltou a importância da ampliação do prazo, especialmente considerando a duração média dos campeonatos regionais, que costuma ser de três meses. Para ele, esse período adicional permitirá que os atletas tenham tempo suficiente para adequar sua condição física e técnica às exigências das competições.
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), também enfatizou a relevância da medida para o aprimoramento dos profissionais do esporte. O projeto, que agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em caráter conclusivo.
A aprovação do Projeto de Lei 4466/23 representa um avanço significativo no âmbito da legislação esportiva, tendo em vista os benefícios e as garantias adicionais que oferece aos atletas profissionais. A expectativa é de que a ampliação do prazo mínimo de vigência dos contratos de trabalho contribua para o desenvolvimento e a valorização do desempenho esportivo no país.