Lessa está atualmente preso desde 2019 e, recentemente, Moraes autorizou sua transferência do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. Essa movimentação está sendo planejada de forma sigilosa pelas autoridades de segurança.
O ministro determinou que o monitoramento de Lessa seja contínuo, abrangendo inclusive os momentos de visita de familiares e atendimento advocatício. Essa medida, que inclui o monitoramento das comunicações inclusive com seu advogado, pode gerar críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à possível violação do sigilo entre defesa e cliente.
Moraes, que é o relator do inquérito sobre o caso Marielle no Supremo, justificou sua decisão alegando que a legislação em vigor permite tal medida e que, no caso concreto, ela se mostra necessária devido às peculiaridades do caso.
Além disso, Lessa indicou em seu depoimento que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle, o que amplia o escopo de investigação do caso. A transferência de Lessa foi solicitada pela sua defesa devido aos benefícios que o acusado obteve por colaborar com as autoridades, delatando os demais envolvidos no crime.
Portanto, a medida tomada por Moraes pode ser considerada controversa, gerando discussões sobre os limites do monitoramento de comunicações e o equilíbrio entre a segurança pública e as garantias individuais, em um caso complexo e cheio de desdobramentos.