O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, que defendeu veementemente a proposta apresentada pela deputada Andreia Siqueira. O projeto originalmente propunha benefícios apenas para tecnologias assistivas destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista, porém, o relator considerou essencial ampliar o escopo da legislação, beneficiando também outras tecnologias assistivas em geral.
Dentre os incentivos previstos no projeto estão a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a depreciação integral de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, e a redução da alíquota de impostos em pagamentos no exterior relacionados às novas tecnologias.
É importante ressaltar que o uso indevido dos benefícios fiscais acarretará na perda dos incentivos ainda não utilizados e na obrigação de recolher o valor integral dos tributos pendentes. Além disso, o governo federal deverá incluir no projeto de lei orçamentária a previsão da renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser encaminhado para o Senado. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, visa proporcionar melhorias significativas para as pessoas com deficiência e incentivar o desenvolvimento de tecnologias assistivas no país.
