Os projetos retirados de pauta foram o PL 3.670/2023, que propõe a isenção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores já aposentados, e o PL 2.838/2020, que trata da ampliação de benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005).
Jaques Wagner destacou que as alterações na Lei do Bem podem gerar um impacto de R$ 30 bilhões, enquanto a não cobrança da previdência dos trabalhadores aposentados teria um impacto de cerca de R$ 70 bilhões.
O motivo alegado pelo senador para o adiamento das votações foi a necessidade de negociações entre o governo e o Congresso para encontrar alternativas de compensação financeira da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Ele será o relator de um projeto que reunirá as medidas necessárias para viabilizar a prorrogação da desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso no ano passado.
Jaques Wagner recebeu o apoio de outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que ressaltaram a importância de revisar despesas e renúncias fiscais em um momento de fragilidade fiscal do país.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto que modifica a Lei do Bem, fez um apelo ao governo para a aprovação do texto, destacando que se trata de um investimento e não de uma despesa. Segundo ele, para cada R$ 1 investido na Lei do Bem, retornam R$ 5, o que demonstra sua eficácia.
Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta relacionada aos aposentados, questionou o cálculo de impacto apresentado por Jaques Wagner, considerando-o “absurdamente maior” do que a realidade.
Diante desse cenário, a decisão da CAE de adiar a análise dos projetos reflete a necessidade de mais tempo para discussões e negociações que possam encontrar soluções adequadas para os possíveis impactos fiscais das propostas em questão. A busca por equilíbrio entre benefícios e responsabilidade fiscal é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica do país.
