Durante a votação em plenário, os deputados aprovaram três emendas do Senado ao texto, que estabelecem que os prestadores de serviços ou empresas devem oferecer a opção de remarcação, geração de crédito ou reembolso dos valores pagos em caso de adiamento ou cancelamento dos eventos. Essas alternativas deverão ser oferecidas sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.
Uma das mudanças significativas trazidas pelo projeto é a ampliação do prazo de reembolso, que passa de 30 dias, contados da data de solicitação, para seis meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, atualmente previsto para 31 de dezembro de 2024. Além disso, as regras podem ser aplicadas para eventos adiados ou cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025, ampliando o alcance do projeto.
O reconhecimento do estado de calamidade pública nas cidades atingidas pelas chuvas no estado abriu caminho para recursos orçamentários federais extraordinários de ajuda. Para a relatora Reginete Bispo, a ampliação do prazo de reembolso é essencial para auxiliar os prestadores de serviço a recuperarem o fluxo de caixa e retomarem suas atividades após os desastres naturais.
Durante o debate em plenário, os deputados ressaltaram a importância do projeto para garantir segurança jurídica na relação do consumidor com as empresas prestadoras de serviço de turismo, bem como para a manutenção de empregos no setor. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ainda destacou a necessidade de pensar em auxílio para os artistas e espaços culturais atingidos pelas chuvas no estado.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as novas regras contribuam para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de proporcionar mais segurança aos consumidores e prestadores de serviço diante de situações adversas.
