O debate é motivado por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em análise no Senado. Caso aprovada, a PEC permitirá que a União transfira, de forma plena, à exploração empresarial e imobiliária, os terrenos do entorno e dos acessos às praias. A deputada Sâmia critica a proposta, alegando que ela incentiva a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não apenas de zonas de praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas, representando um enorme impacto socioambiental negativo.
A PEC em questão, de número 3/22, transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. No entanto, Sâmia argumenta que essa medida prejudica áreas de preservação ambiental permanente.
A parlamentar ressalta a importância do debate durante a audiência pública, que será interativa. Os cidadãos interessados podem conferir a lista de convidados e enviar perguntas através do link disponibilizado.
A discussão sobre a privatização das praias brasileiras tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre o impacto ambiental e social das possíveis mudanças legislativas propostas. Espera-se que a audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa possa esclarecer e debater esse tema tão importante para o país.