O projeto em questão, PL 1904/24, tem gerado polêmica ao equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro em crianças. A discussão em torno deste tema tem levantado debates intensos tanto dentro quanto fora do Congresso Nacional.
Lira fez questão de ressaltar que as decisões da Câmara não são tomadas de forma unilateral e que todas as votações são realizadas de maneira colegiada. Ele também assegurou que o texto que venha a ser aprovado não terá retrocessos e não afetará os direitos das mulheres, afirmando que a intenção é garantir segurança jurídica, humana, moral e científica em relação ao projeto.
Além disso, o presidente reforçou a importância do amplo debate sobre qualquer tema na Câmara dos Deputados. Ele destacou a necessidade de esgotar todas as discussões para chegar a um consenso que proporcione segurança jurídica e democrática para a sociedade. Lira enfatizou que a Casa nunca irá se furtar da responsabilidade de promover debates com precisão e com o espírito aberto para a participação da sociedade.
Diante desse cenário, a expectativa fica para as próximas etapas do processo de discussão do projeto de lei sobre o aborto na Câmara dos Deputados, com a garantia de um debate amplo e democrático sobre o tema.
