O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Júnior, destacou que o projeto em análise prevê a definição da alíquota em um prazo de 180 dias após a aprovação da legislação. Ele solicitou a diminuição da alíquota em 60% e a possibilidade de geração de créditos tributários para outras empresas, enfatizando a importância de se manter a competitividade do setor. Por outro lado, a representante da Confederação Nacional do Turismo, Marina Queiroz, ressaltou a importância de garantir que os tributos incidam apenas sobre os serviços de bares e restaurantes, após a dedução de valores repassados a plataformas de entrega e administradoras de cartões.
Além disso, Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, destacou a necessidade de estabelecer alíquotas que permitam a competição com empresas estrangeiras, a fim de evitar a remessa de recursos para o exterior e a perda de competitividade do setor. A preocupação também se estendeu ao setor de transporte intermunicipal e interestadual, que questionou a equiparação com o setor de turismo em geral e a dificuldade de estabelecer uma alíquota nacional que mantenha a carga tributária equilibrada.
Por fim, o debate sobre a possibilidade de criação de um sistema de tax free para turistas estrangeiros também foi abordado, visando estimular o consumo interno e atrair visitantes estrangeiros ao país. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) expressou concordância com a medida, desde que se restrinja a devolução de impostos aos produtos que não forem consumidos no Brasil, a fim de garantir a arrecadação fiscal do país.
O encontro foi marcado por diversas propostas e debates enriquecedores, evidenciando a relevância e complexidade da reforma tributária em discussão no âmbito legislativo. A expectativa é de que as contribuições dos representantes de diferentes setores possam subsidiar a elaboração de uma legislação justa e equilibrada, que atenda às demandas e necessidades tanto dos empresários quanto dos consumidores. A análise e a votação do PLP 68/24 seguem em curso, sob a responsabilidade dos parlamentares envolvidos na comissão.
