O relator do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou seu parecer favorável à proposta, porém com algumas mudanças em relação ao texto original. Uma das alterações feitas foi a retirada do capítulo que tratava das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pantanal. O senador justificou que os estados que integram o bioma já estão adiantados na elaboração do ZEE, evitando assim gastos extras do governo federal.
Além disso, Jayme Campos também excluiu do PL as regras relacionadas às atividades de mineração nas áreas do Pantanal, considerando que esse assunto não estava diretamente ligado ao estatuto. O texto original condicionava a exploração mineral à apresentação de estudo de impacto ambiental, seguindo orientações do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Segundo o relator, o Pantanal é um bioma único e merece uma legislação específica que concilie preservação, desenvolvimento econômico e progresso social. O projeto está em análise na CMA de forma terminativa, o que significa que, se aprovado, poderá seguir diretamente para a análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no Plenário do Senado.
Além do Estatuto do Pantanal, a CMA também deve analisar o projeto que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, para permitir a implantação de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. Essa proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CMA, senador Jorge Seif (PL-SC).
Dentre os requerimentos de audiências públicas sugeridos pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), está a discussão sobre a PEC das Praias, que trata da transferência de terras da União no litoral para ocupantes particulares, estados e municípios, visando avaliar os possíveis impactos ambientais da medida.
Outro ponto de destaque na reunião da CMA é a análise de um projeto de decreto legislativo que revoga a Instrução Normativa 9/2020 da Funai, que criou novas regras para a emissão de Declarações de Reconhecimento de Limites de terras. Para os parlamentares proponentes, essa norma é prejudicial aos povos indígenas, favorecendo a invasão e a grilagem de suas áreas.
Após passar pela Comissão de Meio Ambiente, os projetos seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terão uma decisão final. A reunião da CMA desta quarta-feira promete ser produtiva e conduzirá debates importantes para a preservação e gestão ambiental no Brasil.
