O objetivo deste projeto é incluir entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Com as alterações propostas, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) passará a garantir prioridade de adaptação às áreas em situação de vulnerabilidade, além de determinar a realização de estudos de risco climático.
Uma das principais inovações deste projeto é a ênfase na promoção de ações que privilegiem pessoas negras e residentes em periferias, visando garantir a permanência da população nos territórios ou, em casos necessários, seu reassentamento em locais seguros. Segundo o senador Contarato, a finalidade desta proposta é prevenir desastres como enchentes, deslizamentos de encostas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto também determina que os estudos de risco climático sejam utilizados como instrumento de política urbana. Esses estudos deverão apontar providências para mitigar os riscos e sugerir diretrizes em casos de realocação da população afetada. Além disso, as medidas de adaptação às mudanças climáticas deverão priorizar os contextos de vulnerabilidade social e ambiental.
Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que as cidades brasileiras estejam mais preparadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade à tramitação do PL 380/2023 e garantir que as diretrizes propostas sejam efetivamente implementadas em todo o país.