Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, um relatório favorável ao projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados e tramita no Senado desde 2022, permitiria a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer.
A proposta também prevê a concessão de licenças para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para alguns estados, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos. Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores contrários ao projeto expressaram preocupações com o impacto no sistema de saúde devido ao aumento do vício em jogos.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos resultou em aumento da prostituição, consumo de drogas e atividades mafiosas. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou sobre a pandemia de vício em jogos que já enfrentamos, destacando os problemas de saúde mental associados à compulsão por jogos de azar.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a importância econômica e cultural dos cassinos para os municípios brasileiros, ressaltando a necessidade de regulamentação para o Estado controlar e arrecadar impostos com a atividade. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou o potencial de geração de empregos diretos e indiretos e o aumento do turismo que a legalização dos cassinos poderia trazer.
A discussão em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil é um tema sensível, considerando a proibição em vigor desde 1946. O projeto agora segue para o plenário do Senado para mais deliberações sobre o assunto. A questão permanece em aberto e continuará a gerar debates acalorados entre os defensores e opositores da legalização dos cassinos no país.