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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquiva ação contra Fernanda Melchionna do PSOL-RS em votação polêmica

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar nesta quarta-feira (19) a ação movida pelo PL contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Com 14 votos a favor do arquivamento e apenas quatro contrários, a representação que acusava a parlamentar de ofender os deputados Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do ano passado foi encerrada.

O relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), justificou sua recomendação pelo arquivamento ao argumentar que as declarações de Fernanda Melchionna poderiam ser compreendidas como manifestações políticas dentro do debate parlamentar, e não como uma afronta ao decoro. A deputada também se defendeu, destacando que a discussão ocorreu durante uma análise de um projeto de lei que envolvia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Melchionna afirmou que foi atacada e que não se intimidou, defendendo a necessidade de revolucionar as políticas de segurança pública no Brasil.

No entanto, apesar do arquivamento, houve uma demanda do deputado Coronel Meira (PL-PE) por um pedido de desculpas, alegando ter sido xingado pela deputada. Fernanda Melchionna negou a acusação e não fez o pedido requisitado pelo deputado.

É interessante notar que na semana anterior, o conselho também arquivou uma representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que era acusado pelo PL de ter agredido fisicamente o deputado Abílio Brunini (PL-MT) durante uma reunião sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza. Com essas decisões, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar segue envolvido em arbitrar casos sensíveis que envolvem a conduta dos deputados federais nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.

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