O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a cota de tela em cinemas, de acordo com a Lei 14.814/2024. Essa legislação determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográficas nacionais até 2033, visando promover a valorização do cinema brasileiro. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, garantindo a exibição proporcional dos filmes ao longo do ano.
Durante o evento, Lula também destacou a importância da regulamentação do setor de streaming, que está sendo debatida no Congresso e prevê a taxação de plataformas digitais. O presidente enfatizou a necessidade de valorizar as produções audiovisuais do país, afirmando que a cultura exerce um papel fundamental na politização e no desenvolvimento da sociedade.
Além disso, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito específica para a indústria audiovisual, chamada BNDES FSA Audiovisual. Essa iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério da Cultura e a Ancine, tem um orçamento inicial de R$ 400 milhões, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual.
A linha de crédito visa apoiar projetos de empresas nacionais do setor, com um custo financeiro mínimo de R$ 10 milhões. O objetivo é superar os desafios de produção e exibição no cinema brasileiro, investindo em infraestrutura, inovação e acessibilidade.
Assim, o governo busca fortalecer a indústria audiovisual do país, garantindo espaço para as produções que representam a diversidade cultural e histórica do povo brasileiro.
