A área mais afetada pelas paralisações é a da educação, que corresponde a 51% do total de obras paradas, seguida pela habitação, com 22%, e saúde, com 20%. O estudo também aponta que há uma defasagem de mais de R$ 17,6 bilhões entre o que foi empenhado e o que foi efetivamente pago pelo governo federal aos municípios.
Um dos pontos destacados pela CNM é a concentração significativa dos valores empenhados no Transferegov, plataforma que reúne as informações sobre as obras. Muitos desses empenhos se referem a obras de saneamento básico, que costumam ser onerosas para os municípios.
A confederação ressalta que tem participado ativamente de diversas tentativas de solucionar o problema das obras paralisadas/inacabadas, colaborando em grupos de trabalho, reuniões com ministérios e no subsídio para legislações no Congresso Nacional. No entanto, ainda persiste a questão sobre as principais responsabilidades de cada ente envolvido nesse problema.
Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) detalhou os entraves e gargalos que precisam ser corrigidos para evitar o desperdício do dinheiro público. A CNM disponibilizou o estudo completo em sua biblioteca virtual, fornecendo mais detalhes sobre a situação das obras paralisadas no país.
É urgente que o poder público adote medidas eficazes para destravar essas obras e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada para beneficiar a população. A CNM tem sido uma voz ativa na busca por soluções e na cobrança de responsabilidades para resolver esse grave problema que afeta milhares de municípios brasileiros.
