A defesa do casal solicitou a anulação das provas alegando que os processos foram baseados em evidências oriundas dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para coordenar o pagamento de propinas a agentes públicos. Essas provas foram consideradas ilegais pelo STF e resultaram na anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
Toffoli decidiu acatar o pedido da defesa e estender a anulação das provas aos três processos que envolvem João Santana e Mônica Moura. Em sua decisão, o ministro afirmou: “Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida para declarar a imprestabilidade, quanto aos ora requerentes, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”.
Em 2016, João Santana e Mônica Moura foram presos durante a 23ª fase da Lava Jato por ordem do ex-juiz federal Sérgio Moro, sendo posteriormente soltos mediante o pagamento de uma fiança milionária. No ano seguinte, o casal fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República admitindo terem recebido pagamentos ilegais.
Vale ressaltar que João Santana e Mônica Moura atuaram no marketing das campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014. Na época, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que todas as operações do partido estavam dentro da legalidade e que as contas da campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A decisão de Toffoli coloca em xeque a validade de provas importantes para o desenrolar dos processos da Lava Jato e reabre discussões sobre a condução das investigações. A anulação das provas pode ter impactos significativos na continuidade das apurações e na punição de possíveis envolvidos em esquemas de corrupção.