A Portaria Nº 01/2024 da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió determina que crianças e adolescentes não podem entrar na área de shows desacompanhadas. A presença dos pais, responsáveis legais ou adultos com autorização reconhecida em cartório é obrigatória para que os menores possam participar das festividades.
O objetivo da Prefeitura de Maceió com essas determinações é garantir a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de violação de direitos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (19) e está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) está disponível para prestar informações adicionais sobre as orientações para a entrada de crianças e adolescentes nas festividades do São João Massayó. Localizada na Avenida Comendador Leão, 1.383, no Poço, a SEMDES atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (82) 3312-5900.
Assim, a Prefeitura de Maceió reforça a importância do cumprimento das determinações da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió durante as festividades do São João Massayó para garantir a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes que participarão do evento.
