Durante a audiência na Comissão de Meio Ambiente, o presidente da ABNT, Mário William, ressaltou a importância dessas normas para a redução da complexidade na gestão de desastres e eficiência na tomada de decisões do poder público. Ele citou o exemplo do centro de operações no Rio de Janeiro, que contribuiu para a prevenção de graves situações durante tempestades, como a decretação de ponto facultativo para evitar maiores transtornos.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), responsável pela organização do debate, pretende tornar obrigatória a norma em todo o país, com a criação de um projeto de lei. Além disso, a ABNT destacou outras normas técnicas relacionadas à gestão de incidentes, continuidade de negócios e certificação de “cidades sustentáveis”. Atualmente, apenas São José dos Campos e Jundiaí, em São Paulo, possuem essa certificação no Brasil.
O diretor de políticas públicas de mitigação do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, enfatizou que as normas da ABNT contribuem para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que está sendo atualizado pelo governo. Ele destacou a importância de orientações técnicas para lidar com os desafios da nova realidade climática.
Durante o evento, a procuradora da República no Rio Grande do Sul, Flávia Nóbrega, criticou o sucateamento das defesas civis municipais e alertou para novas ameaças, como o Projeto de Lei 364/19, que permite atividades agrícolas em áreas de altitude, aumentando o risco de deterioração do bioma Pampa gaúcho.
Diante desse cenário, fica evidente a importância das normas da ABNT e a urgência de ações integradas e planejadas para lidar com os impactos dos desastres naturais e das mudanças climáticas. A padronização e adequação na resposta aos desafios enfrentados pela população são fundamentais para garantir a segurança e a sustentabilidade das cidades brasileiras.
