De acordo com a proposta aprovada, as delegacias especializadas deverão disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra animais. Além disso, o atendimento deverá ser ininterrupto, realizado inclusive em feriados e fins de semana. Esses estabelecimentos também serão responsáveis por acolher e prestar assistência veterinária aos animais por meio de convênios com órgãos de saúde, meio ambiente ou outras entidades públicas.
A proposta, um substitutivo ao Projeto de Lei 211/23, também prevê que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificar crimes de maus-tratos e acolher os animais de forma eficaz e humanitária. O relator na Comissão de Segurança Pública, Delegado Palumbo (MDB-SP), destacou a importância da proposta diante da crescente demanda por proteção e assistência aos animais vítimas de maus-tratos e abandono.
A falta de uma estrutura especializada tem dificultado o atendimento adequado e imediato, causando sofrimento prolongado e, muitas vezes, irreparável aos animais que dependem exclusivamente da ação humana para sua defesa. A proposta também prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados possam ser utilizados para a criação das delegacias especializadas.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa é vista como um avanço na proteção animal e no combate aos crimes contra a fauna, demonstrando a preocupação do Legislativo em garantir o bem-estar dos animais.
