O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação do projeto, porém com algumas mudanças em relação ao texto original. O substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 1028/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), garante que cada órgão público poderá decidir se a capacitação em Libras é o critério mais relevante para o seu contexto, levando em consideração suas atividades específicas. O relator ressaltou que outros cursos de capacitação inclusiva também poderão ser considerados de acordo com a função a ser desempenhada.
É importante destacar que a proposta não restringe a adoção de outros critérios de desempate, os quais poderão ser estabelecidos e ordenados pela comissão organizadora da seleção. Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a medida entrará em vigor em cinco anos, garantindo assim a igualdade entre os candidatos que já possuem formação em Libras e aqueles que ainda precisam se capacitar.
Segundo Bruno Farias, a aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, possibilitando a presença de profissionais capacitados em Libras nos órgãos e entidades públicas. A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Portanto, essa iniciativa legislativa pode ser um passo importante no sentido de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social, contribuindo para um ambiente mais acessível e diverso no serviço público.