A CIF, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma ferramenta essencial para identificar as capacidades e limitações de uma pessoa de acordo com sua estrutura corporal e funções dos órgãos. Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo será responsável por criar mecanismos de avaliação da deficiência, utilizando a CIF adaptada para a realidade brasileira.
A deputada Luisa Canziani, relatora do projeto, recomendou a aprovação de um novo texto substitutivo, que corrige redações legislativas e destaca a utilização da CIF adaptada para o contexto nacional. Segundo a parlamentar, essa mudança se faz necessária devido à existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que adapta a CIF ao cenário nacional.
Os próximos passos incluem a análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, também é necessário que seja aprovado pelo Senado. A iniciativa visa melhorar o processo de avaliação de deficiências no país, garantindo uma abordagem mais precisa e adequada às necessidades das pessoas com deficiência.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A utilização da CIF como referência nas avaliações contribuirá para uma avaliação mais abrangente e justa, levando em consideração as necessidades específicas de cada indivíduo. Agora, resta aguardar a tramitação do projeto e sua possível transformação em lei, para que seus benefícios possam ser efetivamente aplicados em todo o país.
