A iniciativa, apresentada pela falecida deputada Amália Barros (MT), visa proporcionar a elaboração de ações específicas, a oferta de serviços especializados e a identificação de necessidades relacionadas a cada tipo de deficiência. Dessa forma, serão coletados dados sobre as condições de saúde desse grupo populacional, suas comorbidades e outros parâmetros a serem definidos em regulamento.
O projeto, que complementa a Lei Orgânica do SUS, já está em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por outras comissões. No entanto, para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelos senadores.
A proposta de Amália Barros recebeu apoio da relatora e visa aprimorar o sistema nacional de informações em saúde, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Com a implementação desse cadastro de informações específicas, será possível oferecer um sistema de suporte integrado e abrangente para as pessoas com deficiência atendidas pelo SUS.
A próxima etapa para o Projeto de Lei 981/24 é a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguida pela aprovação no Senado para se tornar lei. Com a coleta de dados mais detalhada e específica, o Ministério da Saúde terá melhores condições para elaborar políticas públicas e oferecer atendimentos mais adequados para as pessoas com deficiência no Brasil.
