Atualmente, a legislação garante aos idosos acesso universal e igualitário aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. O atendimento pode ser realizado em ambulatórios, unidades geriátricas ou até mesmo na residência do idoso. No entanto, a inclusão das entidades privadas nesse cenário traz a possibilidade de ampliação e melhoria dos serviços prestados aos idosos.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa, ressaltou a importância da aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 761/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim. Segundo ela, o texto corrigiu aspectos de técnica legislativa e se adequou à Lei 13.204/15, eliminando a exigência do registro de utilidade pública para as entidades privadas de atendimento ambulatorial ao idoso.
A participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a legislação brasileira, é prevista pela Lei 8.080/90, que permite a celebração de contratos ou convênios. Com isso, as entidades privadas poderão atuar de forma complementar ao serviço público de saúde, garantindo mais opções de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos idosos.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para o Senado. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada sem alterações pela CCJ, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. A expectativa é que a medida contribua para aprimorar o atendimento aos idosos e garantir o seu bem-estar e qualidade de vida.
