De acordo com a legislação vigente, os estudantes que estavam com débitos vencidos há mais de um ano até a data mencionada têm direito a descontos que podem chegar até 77% do valor consolidado da dívida. Este benefício pode ser ampliado para até 99% do saldo devedor para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ou que tenham recebido auxílio emergencial.
A deputada Dayany Bittencourt argumenta que a atual lei gerou uma injustiça ao beneficiar apenas os estudantes com dívidas em atraso, deixando de reconhecer o esforço dos estudantes que cumpriram regularmente suas obrigações. Segundo a parlamentar, a premiação do mau pagador em detrimento do bom pagador foi um equívoco que precisa ser corrigido.
O projeto prevê que o governo federal estime quanto deixará de arrecadar com os descontos propostos e inclua no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão dos benefícios aos estudantes. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Portanto, a iniciativa da deputada visa corrigir uma distorção na legislação atual e garantir que os estudantes que cumpriram com suas obrigações financeiras também sejam beneficiados. A proposta agora aguarda avaliação das comissões competentes para avançar no processo legislativo e, caso aprovada, poderá representar um avanço significativo na política de financiamento estudantil do país.
