Segundo a relatora, a necessidade de incluir na legislação a obrigatoriedade do empregador proporcionar condições seguras e saudáveis de trabalho tanto dentro do ambiente corporativo quanto fora dele é uma questão de extrema importância para preservar a integridade física e emocional dos profissionais. A relatora ressaltou que a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser prioridades em qualquer ambiente laboral.
O próximo passo para a proposta é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto de lei seguirá para apreciação no Senado, onde deverá ser votado para se tornar lei e entrar em vigor. O objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores que atuam em áreas externas, assegurando que eles tenham condições adequadas para exercer suas atividades de forma segura e saudável.
A redação final do projeto foi elogiada pelos membros da Comissão de Trabalho, que destacaram a importância das normas de higiene e segurança do trabalho se aplicarem também aos funcionários que trabalham em ambientes externos. A medida visa garantir a igualdade de direitos e proteção para todos os profissionais, independentemente do local onde desempenham suas funções.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, reforçando a importância da segurança e da saúde dos trabalhadores como pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
