Vanderlan Cardoso ressaltou que a Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979, foi fundamental para o processo de redemocratização do país. Ele enfatizou que a lei foi elaborada pela equipe do então presidente João Figueiredo e aprovada pelo Congresso Nacional em um curto período de três semanas. No entanto, o senador alertou para os exageros e equívocos que, segundo ele, estão ocorrendo nos processos atuais, contribuindo para a necessidade de uma nova anistia.
O parlamentar mencionou a existência de seis projetos de anistia que foram apresentados recentemente na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele defendeu que aqueles que cometeram atos de vandalismo ou crimes graves devem ser responsabilizados, porém criticou as penas consideradas excessivas e as prisões preventivas que, na sua visão, são injustificadas, especialmente quando se trata de idosos e mães de filhos pequenos.
Além disso, Vanderlan Cardoso citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro que apontou diversas violações aos direitos dos réus, bem como condições precárias nas prisões. O documento revelou que os acusados enfrentam acusações semelhantes, dificuldades de acesso a informações e deficiências na assistência jurídica.
Diante desse cenário, o senador enfatizou a importância de garantir um processo legal justo e respeitoso aos direitos individuais dos acusados, evitando assim a perpetuação de injustiças e violações. A discussão sobre a condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 permanece em pauta no Congresso Nacional, enquanto a sociedade acompanha atentamente os desdobramentos dessa questão polêmica.
