A ação foi movida pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde após realizarem alterações em seus registros civis. O partido argumentou que homens transexuais, por exemplo, que mantêm órgãos reprodutores femininos, encontram dificuldades para agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres transexuais têm sido impedidas de consultar urologistas e proctologistas.
O PT argumentou que tais restrições violam princípios constitucionais, incluindo o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana. Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou a importância de garantir o atendimento de acordo com as necessidades de cada cidadão, enfatizando que a questão em análise é uma questão de saúde pública e não de ativismo ou questões culturais.
O julgamento virtual do caso teve início nesta madrugada e está previsto para se estender até o dia 28 de junho. Durante as discussões, ressaltou-se a importância de garantir o acesso pleno e irrestrito às políticas de saúde para a população LGBTQIA+, em consonância com os direitos de igualdade e dignidade. A decisão final do STF sobre a matéria será aguardada com expectativa pela sociedade e pela comunidade trans.
