Este é o segundo grupo de trabalho que o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, cria para discutir o chamado PL das Fake News desde que o texto chegou à Casa em 2020, após ter sido aprovado no Senado Federal. Orlando Silva, que foi relator do primeiro GT e também do texto em Plenário, apresentou diversas versões do projeto na tentativa de chegar a um consenso, porém a proposta sempre foi alvo de polêmica.
Diante disso, em junho deste ano, o presidente da Câmara decidiu criar um novo grupo de trabalho com o intuito de elaborar um texto que represente o consenso entre os parlamentares. Para Orlando Silva, é essencial estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais, garantindo assim a liberdade de expressão. O deputado ressaltou que as atuais regras de moderação de conteúdo das plataformas não são transparentes e não responsabilizam os danos causados.
Além disso, o deputado Filipe Barros, do PL do Paraná, que também integra o grupo de trabalho, destacou a importância de não permitir a censura prévia de opiniões e de garantir direitos aos usuários, de acordo com o Marco Civil da Internet de 2014. Ele defende que as plataformas não devem banir contas sem justificativa e sem direito à defesa.
No entanto, Barros expressou preocupação quanto ao prazo disponível para avançar nas discussões, uma vez que as eleições municipais estão marcadas para outubro. O grupo de trabalho, que foi formado no último dia 5 de junho, tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos e conta com a participação de diversos parlamentares de diferentes siglas partidárias.
Em resumo, o debate sobre a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news envolve questões fundamentais como liberdade de expressão, transparência, responsabilidade, direitos dos usuários e tempo hábil para se chegar a um consenso que atenda aos interesses da sociedade. A expectativa é que o novo grupo de trabalho consiga avançar nessas discussões de maneira construtiva e representativa.
