Grupo de Trabalho ouve setores sobre imposto para bebidas açucaradas e outras demandas tributárias em discussão no Congresso

Na tarde desta segunda-feira, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária realizou uma importante audiência para discutir a regulamentação do novo Imposto Seletivo (IS). Durante o encontro, foram ouvidas 44 pessoas, entre representantes de diferentes setores da indústria e órgãos públicos.

Dentre os destaques da reunião, a discussão em torno da inclusão das bebidas açucaradas na lista de produtos sobretaxados pelo novo imposto foi um dos pontos mais debatidos. Os setores interessados argumentaram que doenças crônicas como obesidade possuem múltiplas causas e que esses problemas de saúde deveriam ser combatidos de outras formas, não apenas através da tributação.

Por outro lado, a representante do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, defendeu a taxação das bebidas açucaradas como forma de desestimular o seu consumo. Segundo ela, estudos indicam que os preços têm impacto nas escolhas das pessoas e a tributação pode ser uma ferramenta eficaz nesse sentido.

Além disso, outros setores também se fizeram presentes na discussão, como as indústrias de cervejas e bebidas destiladas, que pediram para manter a carga tributária atual e alterar algumas regras do imposto. O setor de automóveis também se manifestou contra a taxação, alegando que a medida poderia prejudicar a renovação da frota brasileira e a segurança no trânsito.

Outras sugestões levantadas durante a audiência incluíram a possibilidade de tributação de outros produtos, como alimentos ultraprocessados, armas, agrotóxicos e jogos eletrônicos. Ao final da reunião, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) garantiu que o grupo de trabalho estará atento aos pedidos feitos e que o texto final deverá ser concluído até o dia 3 de julho.

Com isso, a discussão sobre a regulamentação do Imposto Seletivo continua intensa e promete impactar diversos setores da economia brasileira nos próximos meses. O debate em torno da tributação de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente é essencial para buscar soluções que equilibrem as necessidades do mercado com a promoção da saúde pública.

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