Com tramitação no Senado, o projeto seguirá o seguinte caminho: será analisado inicialmente pela Comissão de Infraestrutura (CI), passando depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá uma decisão terminativa. Aprovado nessas instâncias, o PL seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, mas ainda não apresentou seu parecer sobre o assunto.
O PL beneficia os motoristas profissionais que operam veículos automotores, no entanto, há algumas exceções, como os que trabalham nas Forças Armadas ou órgãos de segurança pública, os que atuam em atividades agrícolas e de construção, e aqueles que ministram treinamentos em entidades credenciadas.
Segundo Paulo Paim, o objetivo do projeto é trazer mais justiça aos profissionais que enfrentam desafios diários no trânsito, tais como poluição sonora, engarrafamentos e insegurança. O senador destaca a importância de garantir direitos que possam mitigar os efeitos negativos enfrentados pelos motoristas profissionais.
O texto prevê a obrigatoriedade de um curso especializado em condução profissional, regulamentado pelo Contran, para aqueles que desejam se tornar motoristas profissionais. Além disso, estabelece uma jornada de trabalho de seis horas diárias, com descansos proporcionais para quem atua em vias urbanas e rurais, bem como remunerações extras para horas extras e trabalho noturno.
Outros pontos abordados pelo projeto incluem a proibição da condução ininterrupta por mais de quatro horas em vias rurais, a garantia de acesso a programas de formação e aperfeiçoamento, através do Senat, e o direito dos motoristas de recusarem a condução de veículos em condições inseguras, sem risco de dispensa por justa causa.
Em síntese, o PL 490/2024 pretende assegurar direitos e melhores condições de trabalho para os motoristas profissionais, reconhecendo a importância desses profissionais para a economia e para a sociedade. A proposta busca garantir segurança, dignidade e bem-estar aos trabalhadores que desempenham essa função tão essencial para o país.
