A ideia por trás do PL 2.100/2019 é permitir que famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos tenham acesso a terrenos para desenvolver atividades de agricultura orgânica e produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. Atualmente, a legislação em vigor prevê que a cessão de imóveis a título precário seja utilizada apenas para eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
Outro projeto que promete agitar o plenário é o PL 6.235/2023, que propõe a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Esta nova forma de título de crédito seria emitida por bancos estatais de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação voltados para micro, pequenas e médias empresas. O investimento em LCD garantiria isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte para pessoas físicas, enquanto pessoas jurídicas e físicas residentes em paraísos fiscais teriam uma alíquota de 15%.
Além disso, o Senado também deve votar o PL 5.177/2019, que tem como objetivo criar o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. Este projeto, da Câmara dos Deputados, busca informar a sociedade sobre essas doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. Estima-se que mais de 104 mil pessoas no Brasil convivem com algum tipo de distrofia, sendo a Distrofia Muscular de Duchenne a mais frequente, afetando um a cada 3,5 mil meninos.
Com uma pauta diversificada e relevante, o Plenário do Senado promete um dia movimentado e cheio de debates sobre questões importantes para a sociedade.