O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator Delegado Palumbo, do MDB-SP, para o Projeto de Lei 834/24, de autoria do deputado Júnior Mano. Palumbo incluiu na proposta a necessidade de as penitenciárias fornecerem uma imagem atualizada do condenado juntamente com a notificação. Segundo o relator, essa medida adicional de segurança tem o objetivo de facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública.
O deputado afirmou que é essencial que as pessoas afetadas por crimes tenham conhecimento sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações delicadas como a concessão de liberdade provisória. Ele destacou que é inadmissível deixar as vítimas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional.
Além disso, o projeto prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que só serão utilizados para a notificação, e um regulamento posterior irá dispor sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas.
O próximo passo para o projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Senado. É importante ressaltar a importância dessa iniciativa para garantir a segurança e informação das vítimas e agentes de segurança pública envolvidos nesse processo.