A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a importância da iniciativa para garantir o equilíbrio entre estudos e vida familiar. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, também prevê prorrogação de prazos em casos de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias.
Além disso, outro projeto em pauta foi o PL 6.230/2023, que inclui o estudo das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta na Comissão de Educação, ressaltou a importância de conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Outra proposta relevante discutida no Plenário foi o PDL 215/2022, que trata de um acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social. O objetivo do tratado é permitir que trabalhadores que tenham contribuído para ambos os sistemas possam somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria, evitando a necessidade de dupla contribuição.
Por fim, os senadores também analisaram destaques ao PL 2.308/2023, que estabelece o marco legal para a produção e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, conhecido como hidrogênio limpo. A proposta, que visa incentivar a transição energética e descarbonizar a matriz brasileira, recebeu emendas durante a tramitação no Senado e deve passar por nova análise na Câmara dos Deputados.
Esses projetos refletem a atuação do Senado em questões fundamentais para a sociedade, buscando promover avanços nas áreas de educação, meio ambiente e previdência social.
