Projeto de lei propõe proibir adição de açúcar em alimentos para crianças com até dois anos, visando à saúde infantil.

Em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) encontra-se o projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que visa proibir a adição de qualquer quantidade de açúcar em alimentos destinados a crianças com idade até dois anos. O PL 2.343/2024, de autoria do senador, tem como objetivo proteger a saúde e o desenvolvimento saudável dos bebês, tendo em vista as recomendações do Ministério da Saúde.

Segundo o senador Petecão, a proposta é uma forma de reforçar a orientação do Ministério da Saúde, que desaconselha o consumo de alimentos açucarados e adoçados por crianças nesta faixa etária. Ele ressaltou a importância de cuidar da alimentação infantil desde cedo, evitando o desenvolvimento de problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de açúcar.

A preocupação com a obesidade infantil e outros problemas de saúde decorrentes de uma alimentação inadequada tem sido cada vez mais discutida e é considerada uma questão de saúde pública. A proposta do senador Petecão busca contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância, visando o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças.

Caso o projeto seja aprovado pela CDH e siga para votação no plenário, poderá representar um avanço na legislação brasileira em relação à alimentação infantil. A proibição da adição de açúcar em alimentos para crianças com até dois anos de idade poderá ser mais uma medida para garantir a saúde e o bem-estar dos pequenos, refletindo o compromisso do país com a proteção dos direitos e da saúde das crianças.

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